Termos e Condições da a7game

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a a7game ("Plataforma", "nós"). O acesso e o uso de qualquer funcionalidade da a7game implicam a aceitação plena e irrevogável destes Termos, da Política de Privacidade e de quaisquer regras específicas de promoções ou jogos publicadas na plataforma.

A a7game se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade

Para usar a a7game, o Usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser titular de CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Estar em localidade onde a atividade de apostas e jogos online seja permitida pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão voluntária ou compulsória;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaborador da a7game.

A a7game pode solicitar comprovação de qualquer dos requisitos acima a qualquer momento. O não atendimento dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão preventiva da conta.

3. Cadastro e Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na a7game. É expressamente proibido:

• Criar mais de uma conta com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso (e-mail e senha) com outras pessoas;
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para acessar a plataforma.

O Usuário é responsável pela segurança das suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected]. A a7game não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando a falha de segurança tiver ocorrido no dispositivo ou na conta do Usuário.

Os dados de cadastro devem ser mantidos atualizados. Alterações de nome, CPF ou data de nascimento não são permitidas após a verificação de identidade concluída, exceto mediante apresentação de documentação comprobatória e análise pela equipe de conformidade.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Para proteção do Usuário e cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a a7game aplica o processo de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Os documentos normalmente solicitados incluem:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, o principal identificador brasileiro;
• RG ou CNH: documento oficial de identidade com foto, válido e legível;
• Comprovante de residência: conta de consumo, extrato bancário ou correspondência oficial emitida há no máximo 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e dados visíveis.

A análise pode ser concluída em até 24 horas após o envio correto de todos os documentos. A a7game pode solicitar documentos adicionais se houver dúvida sobre a autenticidade ou legibilidade das imagens enviadas. Saques ficam bloqueados até a conclusão da verificação.

5. Depósitos

Depósitos na a7game são processados exclusivamente em reais brasileiros (BRL). Os métodos disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e transferência bancária (TED). O Boleto Bancário pode estar disponível conforme a política vigente.

• O valor mínimo de depósito de referência é de R$ 30,00 (trinta reais), podendo variar conforme o método e a promoção aplicável;
• O limite máximo por transação e por período pode ser definido pela plataforma ou pelo próprio Usuário como ferramenta de jogo responsável;
• Depósitos via Pix costumam ser identificados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário;
• Somente são aceitos depósitos provenientes de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• A a7game não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas ou meios de pagamento anônimos.

Em caso de depósito não identificado dentro do prazo esperado, o Usuário deve entrar em contato com o suporte e informar o comprovante da transação.

6. Saques

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• O saldo disponível para saque é o saldo em dinheiro real, excluindo bônus ainda sujeitos a requisitos de aposta;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito mais recente elegível, ou outro método de mesma titularidade previamente aprovado;
• O valor mínimo de saque pode variar conforme o método; recomenda-se verificar os valores vigentes na área de saque do painel do Usuário;
• O prazo de processamento varia de algumas horas a até 5 (cinco) dias úteis, dependendo do método e da necessidade de análise adicional de segurança;
• A a7game pode reter saques para análise em casos de atividade suspeita, violação de termos ou solicitações de órgãos competentes.

7. Bônus e Promoções

Todos os bônus e promoções disponibilizados pela a7game estão sujeitos a termos específicos publicados no momento de sua ativação. As condições gerais aplicáveis são:

• Requisito de aposta (rollover): o bônus deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de qualquer saque do valor correspondente ser liberado;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o requisito de aposta; apostas esportivas, slots e jogos ao vivo podem ter pesos diferentes;
• Limite de aposta com bônus: pode existir um valor máximo por aposta enquanto o bônus estiver ativo;
• Elegibilidade: cada bônus pode ser restrito a determinado grupo de Usuários, tipo de depósito ou período específico.

A a7game se reserva o direito de cancelar bônus ou ajustar promoções em caso de uso indevido, abuso de sistema ou violação dos termos. Bônus não conferem direito adquirido e podem ser alterados ou descontinuados mediante aviso prévio.

8. Regras de Apostas e Jogos

A a7game disponibiliza informações sobre apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e jogos de crash. As regras específicas de cada modalidade são definidas pelos respectivos provedores e publicadas na interface do jogo ou na central de ajuda.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas, salvo em situações previstas nas regras da modalidade (por exemplo, anulação de partida);
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta, a a7game aplicará as regras do provedor responsável pelo título afetado;
• Apostas realizadas com base em erros de cotação ou falhas de sistema que possam ter gerado vantagem indevida podem ser anuladas;
• É proibido utilizar estratégias de arbitragem, acordos entre Usuários ou qualquer método que comprometa a integridade dos resultados.

9. Jogo Responsável

A a7game reconhece que apostas e jogos podem causar dependência e adota uma postura ativa de proteção ao Usuário. Estão disponíveis ferramentas de controle, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

Usuários que identificarem sinais de comportamento compulsivo devem ativar as ferramentas de autoexclusão ou entrar em contato com o suporte. Organizações de apoio, como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida, linha 188), oferecem atendimento gratuito. Para informações completas sobre ferramentas e recursos, consulte a página Jogo Responsável.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela a7game observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As finalidades, bases legais, categorias de dados, prazos de retenção e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos dados necessários para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A a7game pode suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação;
• Atividade suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou uso de recursos ilícitos;
• Uso de ferramentas automatizadas, bots ou scripts na plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados ou abuso de promoções;
• Determinação de autoridade competente.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento. Saldos em dinheiro real existentes serão devolvidos após a conclusão das verificações aplicáveis, descontados bônus não convertidos.

12. Limitação de Responsabilidade

A a7game não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, interrupções de serviço causadas por fatores externos, falhas em redes de internet ou dispositivos do Usuário, decisões tomadas com base em informações de terceiros ou conteúdos de outras plataformas.

O conteúdo disponibilizado na a7game tem caráter informativo e educativo. Nenhuma informação publicada constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O mercado de apostas esportivas no Brasil foi regulamentado pela Lei nº 13.756/2018, e os jogos de azar online receberam novo marco legal pela Lei nº 14.790/2023, com regulamentação e fiscalização atribuídas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Eventuais disputas decorrentes da relação entre o Usuário e a a7game serão submetidas ao foro competente da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Alterações dos Termos

A a7game pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de serviço. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Em caso de alterações substanciais, o Usuário será notificado com antecedência razoável por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da a7game após a vigência das novas condições implica aceitação automática.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe de suporte da a7game:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 24 horas em dias úteis