Política de Privacidade da a7game

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a a7game ("Controlador", "nós", "Plataforma") trata os dados pessoais dos Usuários da plataforma disponível em https://a7game.cam, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os Usuários que acessam ou utilizam a a7game, incluindo visitantes não cadastrados, titulares de conta registrada e ex-titulares cujos dados ainda estejam em período de retenção legal.

O tratamento de dados realizado pela a7game tem caráter essencialmente operacional: viabilizar o cadastro, garantir a segurança das transações, cumprir obrigações regulatórias e oferecer suporte ao Usuário. Não comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou prospecção comercial não relacionada à a7game.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A a7game pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

Não coletamos dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, biometria, origem racial ou convicções religiosas) sem base legal específica e consentimento expresso, exceto quando exigido por lei para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela a7game são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, verificação de identidade (KYC) e concessão de bônus;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e cumprimento de obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, cumprimento de normas da SPA e demais órgãos reguladores;
• Melhoria dos serviços: análise de desempenho da plataforma, identificação de falhas técnicas e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Comunicação: envio de notificações operacionais essenciais, respostas a solicitações de suporte e alertas de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo e acionamento das ferramentas de autoexclusão quando aplicável.

4. Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela a7game está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º ou Art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços ao qual o Usuário é parte, como processamento de transações e manutenção da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de PLD/FT, fiscais e regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais opcionais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações anteriores.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta, ou pelo prazo legal mínimo obrigatório, o que for maior. As principais referências são:

• Dados de identificação e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas de PLD/FT;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao consumidor: 5 (cinco) anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• Dados de consentimento: pelo período em que o consentimento estiver vigente e por mais 5 (cinco) anos após a revogação, para fins probatórios.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular.

6. Compartilhamento de Dados

A a7game pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, garantindo que os destinatários adotem padrões compatíveis de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e provedores de Pix, Mercado Pago e PicPay, estritamente para viabilizar transações;
• Provedores de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, segurança cibernética e análise de fraudes, sob obrigação contratual de sigilo;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF), Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogo, sob termos de confidencialidade.

A a7game não vende, arrenda nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de publicidade, prospecção comercial ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A a7game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e analisar o desempenho do serviço. As categorias utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma, permitindo identificar páginas com erros ou lentidão;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e padrões associados a fraudes.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de partes da plataforma, incluindo o processo de autenticação.

8. Segurança dos Dados

A a7game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental e destruição. As principais medidas incluem:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS atualizada;
• Armazenamento com criptografia em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de eventos de segurança e alertas de anomalia;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a a7game comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Proteção de Menores de 18 Anos

A a7game é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão dos dados associados, respeitados os prazos de retenção legal obrigatória.

Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected] para que a situação seja tratada com prioridade.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a a7game exigirá garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados ou certificações reconhecidas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento, entre outros), o Usuário deve enviar solicitação escrita ao encarregado de dados da a7game pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito solicitado]"

A a7game responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser estendido por igual período, mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Para verificar a identidade do solicitante, poderemos solicitar documentos adicionais antes de atender à requisição.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da a7game, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima razoável antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da a7game após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos, entre em contato com o encarregado de proteção de dados da a7game:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD

O endereço de e-mail acima é informado como texto simples e não constitui um link clicável. Copie-o e cole em seu cliente de e-mail para entrar em contato.